Inês Jardim Gouveia
Advogada
EXPERIÊNCIA DETERMINAÇÃO CREDIBILIDADE CONFIANÇA
CONSULTA JURÍDICA ON-LINE
DISPONIBILIDADE EFICÁCIA ORIENTAÇÃO PARA O CLIENTE
EXPERIÊNCIA DETERMINAÇÃO CREDIBILIDADE CONFIANÇA
Perfil
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1994, inscrita na ordem dos Advogados.
Pós - Gradução em Prática Registral e Notarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1998.
Ex- Notária e Conservadora de Registo Civil.
Missão
Assumo como missão a prestação de serviços jurídicos de qualidade, na área do direito português, nomeadamente, Direito Civil em geral, Direito das Sociedades Comerciais, actos notariais dos advogados e Nacionalidade portuguesa.
Presto serviços de consultoria e assessoria juridica a pessoas físicas e a empresas.
Dou especial importância ao estudo meticuloso das questões jurídicas que me são apresentadas e procuro a solução mais adequada para as mesmas.
Áreas de actuação
Direito civil
Direito das Sociedades Comerciais e Sucursais
Associativismo
Registo Civil e Nacionalidade Portuguesa
Atos Notariais do Advogado e Procuradoria
Notícias e publicações
Os advogados têm, em matéria de funções notariais, competências diversas que, sucessivamente, diversos diplomas legais lhes foram conferindo.
Tudo começou com a publicação do Decreto-Lei nº 28/2000, de 13 de Março, alterado pelo art. 38º do Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, relativo à extracção de fotocópias dos originais apresentados para certificação e à certificação da conformidade dos documentos electrónicos com os documentos originais; veio depois o Decreto-Lei nº 237/2001, de 30 de Agosto, complementado pelo dito art. 38º do Decreto-Lei nº 76-A/2006, sobre reconhecimento de assinaturas, termos de autenticação de documentos particulares e traduções; seguiu-se-lhe o Decreto-Lei nº 125/2006, de 29 de Junho, acerca da constituição on-line, em certas condições, de sociedades comerciais e civis sob forma comercial dos tipos por quotas e anónimas; e, finalmente, o Decreto-Lei nº 116/2008, de 4 de Julho, permitindo a formalização por “documento particular autenticado” da generalidade dos negócios jurídicos relativos a bens imóveis.
A todos estes actos realizados por advogado atribui a lei a mesma força e o mesmo valor probatório dos actos congéneres praticados por notário.
As leis portuguesas estão em constante mutação e muitas delas têm vindo a sofrer alterações profundas nos nos últimos anos.
Um bom jurista tem de proceder a um estudo contínuo e estar a par da legislação em vigor.
A internet veio possibilitar a consulta on-line de legislação actualizada, ferramenta fundamental de trabalho a qualquer jurista.