Inês Jardim Gouveia
Advogada
Áreas de actuação
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Contencioso civil, comercial, administrativo e tributário;
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Direito Civil;
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Direito Imobiliário
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Direito Societário e Comercial;
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Atos Notariais dos Advogados e Procuradoria;
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Associativismo;
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Nacionalidade portuguesa.
Direito Civil
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Elaboração de contratos, nomeadamente de arrendamento, compra e venda e outros;
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Alimentos a filhos maiores;
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Regulação das responsabilidades parentais;
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Reconhecimento e impugnação da paternidade;
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Divórcio por mútuo consentimento e sem consentimento de um dos cônjuges;
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Separação de pessoas e bens e separação de bens;
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Partilhas por divórcio e por separação;
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Estudo, preparação e elaboração de partilhas sucessórias;
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Acompanhamento jurídico em matéria de testamentos e habilitações;
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Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras
Direito Societário e Comercial
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Constituição de sociedades e sucursais;
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Transmissões de participações sociais,
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Assistência jurídica a empresas desde a sua constituição até à sua dissolução e com recurso ao registo on-line.
Atos Notariais dos advogados e procuradoria
Reconhecimentos de assinaturas simples e com menções especiais, autenticação de documentos, traduções e certificados de tradução, certificação de fotocópias e formalização por “documento particular autenticado” da generalidade de contratos relativos a bens imóveis e promoção do respetivo registo predial on line.
A todos estes actos realizados por advogado atribui a lei a mesma força e o mesmo valor probatório dos actos congéneres praticados por notário.
Associativismo
Assistência e consultoria jurídica a associações de direito privado,no âmbito da sua constituição e pedido de certificado de admissibilidade do nome, alteração de estatutos, nomeação de orgãos sociais e elaboração de actas das assembleias gerais.
Nacionalidade Portuguesa
Prestação de informação aos cidadãos que procuram ver atribuida, adquirir, manter ou recuperar a nacionalidade portuguesa, essencialmente numa perspetiva de dupla nacionalidade e acompanhamento dos respetivos processos.
Transcrição de casamento de cidadãos que adquiriram a nacionalidade portuguesa, tendo casado no estrangeiro.